Termos de Uso da Plataforma Moogie
Versão 1.0 – Vigente a partir de 30/06/2025

1. IDENTIFICAÇÃO
Razão Social: Moogie Inteligência Artificial e Comercial LTDA
Nome Fantasia: Moogie
CNPJ: 61.434.557/0001-25
Endereço: Rua Rio Grande, 600, Apto 43, Bloco A – Vila Mariana – São Paulo/SP – CEP 04018-001
E-mail de contato: tom@moogie.com.br

2. OBJETO
A Moogie oferece uma plataforma de inteligência artificial voltada ao relacionamento digital com clientes de instituições financeiras, especialmente em contextos de orientação sobre produtos financeiros. A plataforma é disponibilizada exclusivamente para empresas contratantes (bancos, corretoras, distribuidoras e assessorias de investimentos), mediante contrato formal.

A Moogie não é uma instituição financeira, não presta serviços de assessoria de investimentos, nem faz gestão de recursos. Atua apenas como fornecedora de tecnologia.

3. CONTRATAÇÃO E USO
O uso da Moogie está condicionado à existência de contrato formal assinado entre a Moogie e a contratante. Ao utilizar a plataforma, a contratante concorda com os presentes Termos de Uso.

A contratante é inteiramente responsável pelas configurações, personalizações, listas de produtos, mensagens-padrão, integrações e regras de compliance aplicadas no uso da plataforma. A Moogie não realiza assessoria ou validação de conteúdo financeiro customizado.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Moogie emprega os mais altos padrões de segurança, monitoramento e mitigação de riscos relacionados à operação de agentes de IA, incluindo mecanismos de detecção de alucinações, filtros de linguagem e controle de escopo.

Entretanto, por se tratar de um sistema de inteligência artificial, erros, imprecisões e respostas fora de escopo podem eventualmente ocorrer.

A Moogie não se responsabiliza por perdas, danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes da interpretação ou ação com base em informações fornecidas pela IA, especialmente quando utilizadas fora das diretrizes contratuais definidas entre as partes.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos sobre o código-fonte, algoritmos, interfaces, fluxos conversacionais, modelos de linguagem e banco de dados de uso da Moogie pertencem exclusivamente à Moogie Inteligência Artificial e Comercial LTDA.

É vedada qualquer tentativa de engenharia reversa, cópia, replicação ou redistribuição da tecnologia sem autorização expressa.

6. DADOS E PRIVACIDADE
A Moogie adota medidas rigorosas de anonimização e criptografia de dados, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018).

Todos os dados utilizados ou gerados pela IA são de propriedade da contratante. A Moogie não utiliza dados dos usuários finais para fins próprios, salvo quando autorizado contratualmente para fins de melhoria da plataforma.

7. SUPORTE E EVOLUÇÃO DA PLATAFORMA
A Moogie opera no modelo SaaS (Software as a Service), com atualizações contínuas, melhorias recorrentes e suporte técnico mediante canais oficiais. O cronograma de atualizações poderá ser comunicado periodicamente às contratantes.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS
A Moogie poderá, a qualquer tempo, atualizar este Termo de Uso, comunicando as alterações às contratantes através do site oficial ou dos canais definidos contratualmente.

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir eventuais conflitos.

Moogie Inteligência Artificial e Comercial LTDA
CNPJ: 61.434.557/0001-25
www.moogie.com.br